Tema(s): Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças
Data de Publicação: 29/02/2024
Tema(s): Modificação de guarda e regulamentação de visitas Mudança da genitora para outro estado Pretensão de fazê-la arcar com os custos das viagens dos filhos para visitar o pai Descabimento
Data de Publicação: 01/03/2019
Tema(s): Guarda de menor Idade tenra Abandono Tutela antecipada
Data de Publicação: 22/08/2016